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Grünewald & Curzel Partnerschaft
von Rechtsanwalt und Advogada
Brauerknechtgraben 51
20459 Hamburgo
Alemanha
Telefone : +49 (0) 40 42909800
Fax: +49 (0) 40 42909803
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Esta sociedade é regida pela lei alemã das sociedades em parceria ("Partnerschaftsgesellschaftsgesetz - PartGG"). Seus atos constitutivos estão arquivados no registro "Partnerschaftsregister" de Hamburgo, Alemanha, sob o número PR 574. Número de Identificação IVA da sociedade: DE 260 144 425.
Os sócios são:
- Rechtsanwalt Andreas Grünewald
- Advogada Dr. Renata Curzel, LL.M.Eur.
O qualificativo profissional "Rechtsanwalt" foi conferido ao Sr. Andreas Grünewald na República Federal da Alemanha. Ele é membro da Ordem dos Advogados de Hamburgo (Hanseatische Rechtsanwaltskammer), Valentinskamp 88, 20355, Hamburgo. Este órgão é, também, o órgão fiscalizador competente da profissão.
A atuação do advogado alemão (Rechtsanwalt) Grünewald está submetida às seguintes normas profissionais:
- Berufsordnung der Rechtsanwälte (BORA)
- Bundesrechtsanwaltsordnung (BRAO)
- Gesetz über die Vergütung der Rechtsanwältinnen und Rechtsanwälte (RVG)
- Berufsregeln der Rechtsanwälte der Europäischen Gemeinschaft
Você pode consultar as normas supra-citadas na página eletrônica da Ordem Federal dos Advogados da Alemanha (Bundesrechtsanwaltskammer - BRAK).
O qualificativo profissional "advogada" foi conferido à advogada Curzel na República Federativa do Brasil. O título LL.M.Eur. foi conferido à advogada Curzel pela Universidade de Bremen. O título Dr. jur. foi conferido à advogada Curzel pela Universidade de Oldenburg. Ela é Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, Praça da Sé, 385, Centro, 01001-902 São Paulo, Brasil, onde é inscrita sob o número 140.266. Ela é membro da Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa, Rua de Santa Bárbara, 46 - 5º, 1169-015, Lisboa, Portugal (Cédula Profissional e nº de inscrição 50827L). É membro da Ordem dos Advogados de Hamburgo (Hanseatischen Rechtsanwaltskammer Hamburg, Valentinskamp 88, 20355 Hamburg, Alemanha), nos termos do § 2º da EuRAG. Órgão fiscalizador competente é a Ordem dos Advogados de Hamburgo (Hanseatische Rechtsanwaltskammer Hamburg).
A atuação da advogada Renata Curzel está submetida às seguintes normas profissionais:
- Berufsordnung der Rechtsanwälte (BORA)
- Bundesrechtsanwaltsordnung (BRAO)
- Gesetz über die Vergütung der Rechtsanwältinnen und Rechtsanwälte (RVG)
- Gesetz über die Tätigkeit europäischer Rechtsanwälte in Deutschland (EuRAG)
- Berufsregeln der Rechtsanwälte der Europäischen Gemeinschaft
- Lei dos actos próprios dos Advogados (Portugal)
- Estatuto da Ordem dos Advogados (Portugal), Lei nº 15/2005, de 26 de janeiro de 2005
- Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários, Regulamento nº 232/2007 OA (2a. série), Portugal
- Regulamento Disciplinar nº 873/2010 (Portugal)
- Estatuto do Advogado (Brasil), Lei Federal Nº 8.906, de 4.7.1994
- Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, de 16.10.1994 e 16.11.1994 (Brasil)
- Regimento Interno da Seccional de São Paulo (Brasil)
- Código de Ética e Disciplina da OAB (Brasil)
As normas profissionais supra-citadas que não acessáveis, diretamente, a partir dos links acima, podem ser consultadas na página eletrônica da Ordem dos Advogados da Alemanha (Página Eletrônica da Bundesrechtsanwaltskammer - BRAK)
Plataforma da UE para resolução extrajudicial de litígios em linha: http://ec.europa.eu/consumers/odr/